Manuais

Guia para Publicação em Acesso Aberto via CAPES

No cenário contemporâneo da Ciência Aberta, a comunicação científica no Brasil passa por um momento de transformação com a adoção dos Acordos Transformativos (AT) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esses acordos têm como objetivo ampliar o acesso ao conhecimento científico, possibilitando que pesquisadores de instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA) publiquem seus artigos em acesso aberto sem arcar com as Taxas de Processamento de Artigos (APCs).

Fundamentação legal – Portaria CAPES nº 120/2024

A regulamentação dessa política está estabelecida na Portaria CAPES nº 120/2024, que dispõe sobre o pagamento de APCs por meio do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).

De acordo com a norma, o pagamento das taxas é realizado diretamente pela CAPES às editoras participantes, não sendo permitido reembolso ao autor nem transferência de recursos financeiros ao pesquisador.

Para se qualificar ao benefício, o pesquisador deve cumprir alguns requisitos, entre eles:

  • possuir registro ativo na Plataforma Sucupira;
  • ter identificador ORCID válido;
  • inserir no manuscrito o texto padrão de agradecimento à CAPES.

 

Requisitos para solicitação de isenção de APC

Conforme o Artigo 10 da Portaria nº 120/2024, o solicitante do custeio da APC para publicação em acesso aberto pelo PADICT deve atender aos seguintes critérios:

  • Estar previamente cadastrado na Plataforma Sucupira como docente, discente ou egresso de programa de pós-graduação vinculado a Instituição de Ensino Superior participante do PADICT, ou ser agente público de instituição integrante do programa;
  • Possuir identificador ORCID único e ativo;
  • Ser o autor correspondente do artigo submetido;
  • Concordar com a disponibilização imediata do artigo em acesso aberto, sob licença Creative Commons CC BY;
  • Incluir no manuscrito, de forma visível e no idioma da publicação, o seguinte texto obrigatório: "A Taxa de Processamento de Artigo da publicação desta pesquisa foi custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (identificador ROR: 00x0ma614). Para fins de acesso aberto, os autores atribuíram a licença Creative Commons CC BY a qualquer versão aceita do artigo".

 

Afiliação institucional na UnB – Resolução CPP nº 001/2023

No âmbito da UFPA, a afiliação institucional deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CPP nº 001/2023, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

A norma determina que o nome da instituição seja informado por extenso — “Universidade Federal do Pará”, seguido da Unidade Acadêmica correspondente — sem abreviações, símbolos ou variações gráficas. A padronização é essencial para garantir a correta identificação da produção científica e a consolidação de indicadores institucionais.

 

Sobre este guia

Este material apresenta o passo a passo para solicitação do subsídio de APC no Portal de Periódicos da CAPES. Informações específicas de cada editora estão disponíveis na seção “Acesso Aberto”, na opção “Pagamentos de artigos (APC)”, onde constam os acordos vigentes.

Para facilitar a consulta, o conteúdo está organizado nos seguintes tópicos:

  • Editoras e periódicos contemplados pelos acordos da CAPES;

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Springer Nature;

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Elsevier;

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Association for Computing Machinery (ACM);

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Royal Society Publishing (RSP);

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Wiley;

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE);

  • Procedimentos para solicitação de APC no consórcio CAPES – American Chemical Society (ACS);

  • Entendendo a licença Creative Commons CC BY;

  • O que é ORCID?

  • Orientações para publicação em periódicos de alto impacto.

 

Quais editoras e periódicos permitem publicação gratuita via CAPES?

Para identificar as oportunidades de publicação em acesso aberto contempladas pelos Acordos Transformativos, siga as orientações abaixo.

Passo 1

Acesse o Portal de Periódicos da CAPES pelo link.
(ou utilize o link institucional de acesso remoto disponibilizado por sua instituição).

Passo 2

No menu principal, selecione a aba “Acesso Aberto”.

Passo 3

Clique em “Pagamentos de artigos (APC)” e consulte os Acordos vigentes para verificar editoras, periódicos e instituições participantes.

A seguir, um panorama dos principais acordos ativos.

 

CAPES consortium – Springer Nature

A CAPES firmou com a Springer Nature um acordo no modelo Read and Publish (Leitura e Publicação). Esse formato assegura às instituições participantes tanto o acesso aos conteúdos quanto a possibilidade de publicação em acesso aberto sem cobrança de APC ao autor elegível.

O acordo contempla centenas de instituições brasileiras, com acesso a milhares de periódicos, incluindo grande número de títulos híbridos aptos à publicação em acesso aberto.

Para consultar:

  • Verifique a lista de Instituições elegíveis disponível no Portal.

  • Consulte os Periódicos elegíveis.

  • Acesse o Guia do autor da editora para orientações sobre submissão.

 

CAPES consortium – Elsevier

O acordo firmado com a Elsevier, também no modelo Read and Publish, permite que pesquisadores vinculados às instituições participantes publiquem em periódicos híbridos contemplados pelo contrato.

O Portal de Periódicos disponibiliza informações detalhadas sobre os títulos cobertos e as condições para submissão com cobertura de APC.

Para mais informações:

  • Clique em “Saiba mais” e consulte o conteúdo “Acordo entre CAPES e Elsevier”.

  • Confira as Instituições participantes.

  • Verifique os Periódicos elegíveis antes de submeter o manuscrito.

 

CAPES consortium – Association for Computing Machinery (ACM)

A CAPES mantém acordo com a ACM no formato Read and Publish. Pesquisadores vinculados às instituições elegíveis podem submeter seus artigos diretamente aos periódicos contemplados, observando os critérios definidos no contrato.

Recomenda-se:

  • Confirmar a lista de Instituições elegíveis.

  • Consultar os Periódicos contemplados.

  • Ler atentamente as orientações disponibilizadas no Portal.

 

CAPES consortium – Royal Society Publishing (RSP)

O acordo com a Royal Society Publishing garante acesso para leitura e publicação em periódicos da editora, no âmbito das condições estabelecidas pela CAPES.

As informações detalhadas sobre títulos, regras e procedimentos estão disponíveis no Portal.

Para orientar sua submissão:

  • Acesse o conteúdo “Acordo CAPES – Royal Society: Publicação em Acesso Aberto Sem Custos”.

  • Consulte as Instituições participantes.

  • Verifique os Periódicos elegíveis.

  • Utilize os materiais de treinamento disponibilizados.

 

CAPES consortium – Wiley

O contrato firmado com a Wiley permite acesso ao conteúdo de seu portfólio de revistas científicas e possibilita a publicação em acesso aberto nos periódicos híbridos contemplados pelo acordo, sem custo de APC para autores elegíveis.

Antes da submissão:

  • Confirme a elegibilidade institucional.

  • Consulte a lista de Periódicos cobertos pelo acordo.

  • Leia as orientações específicas da editora.

 

CAPES consortium – Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE)

A CAPES mantém acordo com o IEEE para custeio de APC nas publicações da editora, no contexto dos Acordos Transformativos voltados à ampliação do acesso aberto.

Entre os títulos disponíveis, destaca-se o IEEE Access, periódico integralmente em acesso aberto.

Orientações:

  • Consulte o conteúdo “CAPES Transformative Agreement”.

  • Verifique os Periódicos elegíveis.

  • Confirme as Instituições participantes.

  • Utilize o guia e o tutorial disponibilizados pela editora.

 

CAPES consortium – American Chemical Society (ACS)

O acordo com a ACS possibilita a publicação de artigos em acesso aberto, sem custos de APC, após aprovação no processo de revisão por pares, conforme os critérios estabelecidos.

Além de ampliar o acesso ao conteúdo científico, o contrato contribui para fortalecer a visibilidade internacional das pesquisas publicadas nos periódicos da editora.

 

O que são licenças Creative Commons CC BY?

As licenças Creative Commons (CC) são instrumentos jurídicos padronizados que permitem aos autores disponibilizar suas obras ao público com permissões previamente definidas. Diferentemente do modelo tradicional de “todos os direitos reservados”, em que cada uso depende de autorização individual, as licenças CC operam sob a lógica de “alguns direitos reservados”, deixando explícito o que terceiros podem ou não fazer com o conteúdo.

Esse modelo facilita o compartilhamento responsável de obras intelectuais, promovendo maior circulação do conhecimento sem abrir mão da proteção autoral.

Licenças de uso gratuito e o ambiente digital

No contexto da internet e da comunicação científica, as licenças de distribuição gratuita funcionam como mecanismos legais que autorizam a cópia, o compartilhamento e, em determinados casos, a adaptação da obra, sem cobrança de royalties.

É importante destacar que essas licenças não eliminam os direitos autorais. Ao contrário, preservam a autoria ao mesmo tempo em que flexibilizam as condições de uso. Outra característica essencial é a irrevogabilidade: uma vez concedida a licença, os direitos atribuídos ao público permanecem válidos, garantindo segurança jurídica aos usuários.

Acesso aberto e democratização do conhecimento

As licenças Creative Commons desempenham papel central no movimento de Acesso Aberto, pois viabilizam a ampla disseminação de resultados científicos. Ao permitir reutilização, circulação e eventual adaptação do conteúdo, ampliam o impacto das pesquisas e favorecem a democratização do conhecimento, tanto no meio acadêmico quanto na sociedade em geral.

Principais tipos de licenças Creative Commons

As licenças CC combinam diferentes condições de uso. Entre as mais conhecidas estão:

  • CC BY – Permite uso, distribuição e adaptação da obra, inclusive para fins comerciais, desde que haja atribuição de crédito ao autor.

  • CC BY-SA – Exige que obras derivadas sejam compartilhadas sob a mesma licença.

  • CC BY-NC – Restringe o uso comercial.

  • CC BY-ND – Não permite criação de obras derivadas.

No contexto da publicação científica em acesso aberto, a licença CC BY é amplamente adotada por permitir maior disseminação e reutilização do conteúdo, desde que a autoria seja devidamente reconhecida.

Licença CC BY e os acordos da CAPES

Nos Acordos Transformativos firmados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a adoção da licença CC BY é um dos requisitos para concessão do subsídio de APC.

Essa exigência assegura que o artigo seja disponibilizado imediatamente em acesso aberto, permitindo reutilização com atribuição adequada de autoria, conforme os princípios da Ciência Aberta.

 

O que é o ORCID?

O ORCID (Open Researcher and Contributor ID) é um identificador digital único atribuído a pesquisadores. Ele permite distinguir de forma inequívoca cada autor, conectando sua identidade às suas publicações, vínculos institucionais e demais atividades acadêmicas ao longo da carreira.

A utilização do ORCID:

  • aumenta a visibilidade da produção científica;

  • evita ambiguidades relacionadas a nomes semelhantes;

  • facilita a integração entre sistemas acadêmicos, bases de dados e editoras;

  • fortalece a rastreabilidade e o reconhecimento da autoria.

No âmbito dos acordos transformativos da CAPES, possuir ORCID ativo é requisito para solicitar o custeio da Taxa de Processamento de Artigos (APC), pois garante a identificação correta do pesquisador e seu vínculo institucional.

Para criar ou atualizar seu registro, acesse.

 

Acesse: Treinamento em recursos para identificação de autoria.

Como publicar em periódicos de alto impacto?

A publicação em acesso aberto, viabilizada pelos acordos transformativos firmados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com editoras internacionais, constitui uma estratégia relevante para ampliar a visibilidade, o alcance e o reconhecimento da produção científica brasileira no cenário global.

Esses acordos possibilitam a submissão de artigos a periódicos de reconhecida qualidade editorial sem custos adicionais de APC, desde que observados os critérios definidos por cada editora. Nesse contexto, a escolha do periódico torna-se etapa decisiva do planejamento da publicação.

É recomendável priorizar periódicos que apresentem:

  • elevado impacto científico;

  • ampla indexação em bases internacionais;

  • reconhecimento consolidado na área de atuação;

  • boa avaliação nos sistemas nacionais de classificação.

Para isso, é importante compreender como identificar periódicos classificados nos quartis superiores (Q1 e Q2) nas principais bases de dados internacionais, como a Scopus e a Web of Science, bem como aqueles posicionados nos estratos mais elevados do Qualis CAPES (especialmente estrato A), disponíveis na Plataforma Sucupira.

A seguir, apresentamos orientações práticas para consulta desses indicadores.

Scopus e Quartis

Na Scopus, os periódicos são organizados por áreas do conhecimento e classificados em quartis (Q1 a Q4), com base em indicadores bibliométricos como o CiteScore.

Para verificar o quartil de um periódico:

  1. Acesse a base Scopus.

  2. Localize o título do periódico desejado.

  3. Consulte a seção de métricas (Sources ou Source details).

  4. Identifique a posição do periódico em sua área temática e o respectivo quartil.

Periódicos classificados como Q1 estão entre os 25% mais bem posicionados da área, enquanto os Q2 ocupam a faixa seguinte.

Web of Science e Quartis

Na Web of Science, a classificação por quartil pode ser consultada a partir dos dados do Journal Citation Reports (JCR).

Para realizar a verificação:

  1. Acesse a plataforma Web of Science.

  2. Busque o periódico pelo título ou ISSN.

  3. Consulte as métricas disponíveis no JCR.

  4. Identifique o quartil correspondente na categoria temática.

Assim como na Scopus, periódicos Q1 e Q2 indicam maior destaque relativo em sua área de conhecimento.

Qualis CAPES e classificação de periódicos

No contexto nacional, a avaliação dos periódicos pode ser consultada por meio do sistema Qualis CAPES, disponível na Plataforma Sucupira.

Para verificar a classificação:

  1. Acesse a Plataforma Sucupira.

  2. Localize a seção referente ao Qualis Periódicos.

  3. Busque pelo título do periódico ou ISSN.

  4. Consulte o estrato atribuído na área de avaliação correspondente.

Os periódicos classificados nos estratos superiores (como A1 ou A2, conforme a área) tendem a apresentar maior reconhecimento acadêmico no sistema de avaliação da pós-graduação.

 ACESSE O PORTAL DA CAPES.